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Portaria n.º 91/2019 de 27 de dezembro de 2019 |
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A Portaria n.º 192/2019, de 25 de junho, aplica-se na Região Autónoma dos Açores de acordo com as adaptações constantes do presente diploma.
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-12-27 DOWNLOAD
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A de 6 de novembro |
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Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores.
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-11-06 DOWNLOAD
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Portaria n.º 235/2019 de 26 de julho |
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Estabelece o valor e o modo de cobrança de taxas devidas à Direção -Geral de Energia e Geologia.
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-07-26 DOWNLOAD
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Despacho n.º 1096/2019 de 25 de julho |
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Relativamente às instalações de armazenamento de produtos do petróleo constantes dos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro e aos postos de abastecimento de combustíveis situados nas estradas regionais, são fixados os seguintes montantes mínimos de seguros.
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-07-25 DOWNLOAD
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Portaria n.º 192/2019 de 25 de junho |
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Aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás.
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-06-25 DOWNLOAD
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