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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A |
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Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
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Data (AAAA-MM-DD): 2024-07-15 DOWNLOAD
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2023/A |
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores — PROENERGIA.
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Data (AAAA-MM-DD): 2023-04-04 DOWNLOAD
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Portaria que fixa os documentos comprovativos para acesso ao sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores – PROENERGIA
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-10-10 DOWNLOAD
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A |
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A,
de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à
produção de energia a partir de fontes renováveis da Região
Autónoma dos Açores — PROENERGIA.
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-06-12 DOWNLOAD
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Decreto Legislativo Regional Nº 27/2012/A de 2012-06-22 |
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Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro.
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Data (AAAA-MM-DD): 2012-06-22 DOWNLOAD
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