A produção de eletricidade através de pequenas unidades de produção de energia obtida a partir de fontes renováveis destina-se ao autoconsumo, com possibilidade de injeção na rede pública do excedente não utilizado na própria unidade de produção.

Na Região Autónoma dos Açores, cabe à Direção Regional da Energia realizar as inspeções prévias à emissão dos certificados de exploração, as inspeções periódicas e as inspeções em sequência de alterações, previstas na legislação em vigor.

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