Legislação da Mobilidade Elétrica
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2024/A |
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Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros.
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Data (AAAA-MM-DD): 2024-07-01 DOWNLOAD
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2023/A |
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Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros.
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Data (AAAA-MM-DD): 2023-11-27 DOWNLOAD
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril |
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Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros.
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Data (AAAA-MM-DD): 2021-04-26 DOWNLOAD
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Regulamento n.º 103/2021, de 1 de fevereiro |
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Altera o Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME) vigente, aprovado pelo Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro
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Data (AAAA-MM-DD): 2021-02-01 DOWNLOAD
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/A, de 3 de julho |
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Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A, de 27 de janeiro, atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento
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Data (AAAA-MM-DD): 2020-07-03 DOWNLOAD
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