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Portaria n.º 27/2024, de 21 de maio
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27 de novembro, que estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 115/2020, de 18 de agosto.
Data (AAAA-MM-DD): 2024-05-21  RATING:     DOWNLOAD

Portaria n.º 41/2009

Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP).Revoga a Portaria n.º64/88, de 23 de Agosto e o Despacho Normativo n.º 128/88, de 18 de Outubro.
Data (AAAA-MM-DD): 2009-05-21  RATING:     DOWNLOAD

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27 novembro
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores
Data (AAAA-MM-DD): 2019-11-27  RATING:     DOWNLOAD

Portaria n.º 596/2010, de 30 de Julho
Aprova os Regulamentos da Rede de Transporte (RRT) e da Rede de Distribuição (RRD)
Data (AAAA-MM-DD): 2010-07-30  RATING:     DOWNLOAD

Portaria n.º 1532/2008. de 29 de Dezembro
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Data (AAAA-MM-DD): 2009-12-29  RATING:     DOWNLOAD

Decreto-Lei n.º 18/2000, de 29 de Fevereiro
Etiquetagem Energética de lâmpadas eléctricas para uso domestico (Directiva da Comissão nº 99/11/CEE, de 17 de Janeiro)
Data (AAAA-MM-DD): 2000-02-29  RATING:     DOWNLOAD

Decreto-Lei n.º 309/99, de 10 de Agosto
Etiquetagem energética das maquinas de lavar louça para uso domestico (Directivas nº 97/17/CEE, de 16 de Abril e 99/09/CEE, de 26 de Fevereiro)
Data (AAAA-MM-DD): 1999-08-10  RATING:     DOWNLOAD

Decreto-Lei n.º 112/96, de 5 de Agosto
Transposição directiva etiquetagem para atmosferas explosivas.
Data (AAAA-MM-DD): 1996-08-06  RATING:     DOWNLOAD

Portaria n.º 117/96, de 15 de Abril
Transposição Directiva etiquetagem - Secadores de Roupa
Data (AAAA-MM-DD): 1996-04-15  RATING:     DOWNLOAD

Portaria n.º 116/96, de 13 de abril
Estabelece as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de máquinas de lavar roupa
Data (AAAA-MM-DD): 1996-04-13  RATING:     DOWNLOAD

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