Investimento C21-i10-RAA
Em resposta às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia, a Comissão Europeia está a implementar atualmente o Plano REPowerEU.
No caso dos Açores, o REPowerEU financiará o incentivo ao armazenamento descentralizado de energia elétrica no âmbito do PROENERGIA, num investimento de 6M€.
Destinatários: beneficiários do SOLENERGE – incentivo financeiro para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Incentivo: 85% da aquisição e instalação dos sistemas de armazenamento até 4.000€
Legislação aplicável:
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A de 23 de fevereiro - Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores, designado por PROENERGIA.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2023/A de 4 de abril - Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores — PROENERGIA
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A de 15 de julho de 2024 - Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
Candidatura – aceda às minutas necessárias: - Termo de Aceitação - Pessoas Singulares - Termo de Aceitação - Pessoas Coletivas - Declaração com autorização de todos os proprietários para a instalação - Declaração do promotor que ateste a inexistência de cofinanciamento para a instalação do equipamento objeto da candidatura - Declaração de veracidade - Declaração de entrega em estado novo - Termo de resposabilidade pela instalação do equipamento
Para mais informações: https://portugal.representation.ec.europa.eu/news/repowereu-2022-05-25_pt