A Direção Regional da Energia (DREn) tem um forte compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais. A sua política de privacidade, encontra-se legalmente enquadrada com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como na lei nacional de execução.
No âmbito das suas competências e atribuições recolhe, gere e usa os dados pessoais, através do Portal da Energia e nas seguintes condições:
1. PROENERGIA, é recolhido por website, meios físicos e/ou e-mail, o qual conserva por um período de 6 anos após a recolha.
2. Mobilidade elétrica nos Açores, é recolhido por serviços no Portal da Energia e/ou através do sistema de gestão de correspondência (EdoclinK), o qual conserva por um período de 4 anos após a recolha.
3. SOLENERGE, é recolhido por serviços no Portal da Energia e/ou através do sistema de gestão de correspondência (EdoclinK), o qual conserva 6 anos após a recolha.
4. Sistema de Certificação Energética nos Açores (SCE-A), é recolhido por serviços no Portal da Energia e/ou no Portal SCE Açores, o qual conserva por tempo indeterminado após a recolha (durante o tempo de vigência do sistema de gestão SCE Açores).
5. Unidades de Produção de Energia Elétrica para a Atividade de Autoconsumo, é recolhido por serviços no Portal da Energia, o qual conserva por tempo indeterminado após a recolha (durante o tempo de vida útil de cada instalação).
6. Licenciamento de instalações elétricas na Região e reconhecimento de técnicos, é recolhido por formulário online, o qual conserva por tempo indeterminado após a recolha (durante o tempo de vida útil de cada instalação elétrica).
Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados que comprovadamente lhe digam respeito. O exercício do direito é feito através do encarregado de proteção de dados da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, por escrito para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]