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Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro |
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Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.
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Data (AAAA-MM-DD): 2020-12-07 DOWNLOAD
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Declaração de Retificação nº 769/2015. D.R. n.º 174, Série II de 2015-09-07 |
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Retificação do despacho n.º 7113/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2015, referente aos critérios de seleção da verificação da qualidade dos processos efetuados pelos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
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Data (AAAA-MM-DD): 2015-09-07 DOWNLOAD
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Despacho n.º 525/2016, II Série, N.º 58, de 2016-03-23 |
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Aprova o modo de emissão e os modelos associados aos diferentes pré-certificados (PCE) e certificados (CE SCE), a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes.
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Data (AAAA-MM-DD): 2016-03-23 DOWNLOAD
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Portaria n.º 303/2019, D.R. n.º 175, Série I de 2019-09-12 |
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Fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-09-12 DOWNLOAD
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Decreto-Lei n.º 95/2019, D.R. n.º 136, Série I de 2019-07-18 |
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Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.
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Data (AAAA-MM-DD): 2019-07-18 DOWNLOAD
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